Bullying nas escolas: a necessária atuação do dereito da criança e do adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna

The analysis of the phenomenon of bullying, on the basis of the teaching of Integral Protection, which is the matrix for the Children and Adolescent Law, as well as Fraternal Law, implies a differentiated perspective on that issue, so as not to risk simply criminalizing it. In this context, fraternity is a fundamental element in the constitution of relationships, whether it be in the relationship with other individuals or in the relationship with others in institutional contexts. From that perspective, therefore, fraternity is able to promote the building of a society that promotes non-violence, respect and tolerance.
Introdução

Passados vinte e dois anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e quase um quarto de século em relação a da Constituição da República Federativa do Brasil, o tema a ser abordado nesse trabalho: os incidentes do bullying nas escolas é por si só revelador do quão distantes ainda estamos de um efetivo Direito da Criança e do Adolescente, pois vivemos situações que revelam um corte existente entre a proteção integral prevista nas normas e a realidade concreta.
 

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